Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (11) sua decisão de validar a contribuição assistencial como meio de financiamento para sindicatos, mesmo para trabalhadores não filiados. A decisão, que encerra um julgamento iniciado em 2020, reforça o sistema sindical e permite a cobrança obrigatória por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
A contribuição assistencial, que não deve ser confundida com a extinta contribuição sindical, comumente chamada de imposto sindical, foi discutida em relação à sua legalidade após a reforma trabalhista de 2017. No entanto, o atual julgamento não envolve a contribuição sindical e se concentra exclusivamente na assistencial.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, sustentou que a cobrança da contribuição assistencial é constitucional e que a decisão busca estabelecer uma tese que oriente o Judiciário em todo o país. Mendes destacou que a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical, justificando sua posição.
O processo voltou à pauta do STF em decorrência de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. É importante notar que o entendimento de Mendes mudou desde o julgamento de 2017, quando o STF considerou a contribuição assistencial inconstitucional.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da corte, dispensando a necessidade de deliberação presencial. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, consolidando a decisão que respalda a continuidade da contribuição assistencial como fonte de financiamento para sindicatos em todo o país.