Na noite dessa quarta-feira, 15 , o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O texto foi aprovado por votação simbólica e agora segue para análise na Câmara dos Deputados devido às modificações realizadas.
O texto substitutivo, apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA), reúne diretrizes para a gestão e a redução do risco climático. O plano proposto visa adotar medidas econômicas e socioambientais para adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura.
PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA
Uma das principais determinações do projeto é a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser concluído em um ano. Esse plano irá orientar os planos estaduais e municipais de adaptação.
FOMENTO À AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Os planos de adaptação também devem estar alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovendo a agricultura de baixo carbono e garantindo segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.
URGÊNCIA EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas em efetivar medidas que assegurem a segurança dos sistemas naturais e humanos.
Segundo o senador, “As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida”.
TRÂMITE LEGISLATIVO
O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.
A proposta retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadas, o PL será encaminhado à sanção presidencial.