Para os estudantes indígenas e quilombolas, os valores destas bolsas serão dobrados, reconhecendo suas necessidades específicas
Em uma sessão realizada nessa terça-feira, 11 , o Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.395/2023, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Esta política tem como objetivo principal facilitar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica oferecida pelas instituições federais. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
A lei prevê a criação da Bolsa Permanência, destinada a estudantes de ensino superior que não se beneficiam de outras bolsas estudantis fornecidas por órgãos governamentais. As novas bolsas seguirão como base os valores pagos atualmente pela iniciação científica, sendo de R$ 700 para estudantes do ensino superior e de R$ 300 para alunos de educação profissional técnica de nível médio.
Para os estudantes indígenas e quilombolas, os valores destas bolsas serão dobrados, reconhecendo suas necessidades específicas.
Origem da Proposta
A proposta foi inicialmente apresentada em 2011 pela então deputada, agora Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com a finalidade de assegurar a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas entidades da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, até que concluam seus cursos.
Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil
A iniciativa do governo federal, denominada Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e criada pelo Decreto 7.234/2010, oferece suporte em diversas áreas, incluindo moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, entre outras. O PL aprovado nesta terça promove a conversão desse programa em lei, reforçando assim o compromisso com a sustentação do auxílio aos estudantes.