O projeto (PL 2.221/2023) que prevê o atendimento às mulheres vítimas de violência em salas de acolhimento exclusivas para nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pelo Senado Federal essa semana. Agora cabe ao executivo a sanção. O projeto objetiva que as mulheres vítimas de violência recebam acolhimento de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física.
O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver. O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento pós-agressão.
Coibir
O benefício legal poderia vir a coibir casos como o da atriz Klara Castanho, que, em 2022, na época com 21 anos, teve que revelar publicamente que sofreu um estupro e que ficou grávida após a situação ter sido vazada para a imprensa. Ela teria sido abordada por uma enfermeira, que teria especulado sobre sua condição.
(Com informações da Agência Senado)