O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2438/2022, que prevê um aumento de 18% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste será parcelado ao longo de três anos e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com a proposta, o subsídio atual dos ministros, fixado em R$ 39.293,32, será elevado para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Em 1º de fevereiro de 2024, o valor passará para R$ 44.008,52, e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, alcançará R$ 46.366,19.
O impacto orçamentário estimado para 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros do STF e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União. Isso ocorre porque o subsídio dos ministros do STF serve como referência para outras remunerações no serviço público federal, incluindo ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Contudo, a aprovação do aumento não foi consensual no Senado. Vários senadores se posicionaram contra a proposta, questionando a necessidade de priorizar o reajuste salarial dos ministros sem antes discutir medidas para conter os chamados “supersalários”.
O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), solicitou uma votação urgente da proposta que trata dos supersalários, argumentando: “Estamos votando o aumento desses salários sem antes discutir, está lá adormecido na CCJ, os supersalários. Então vamos discutir aqui agora se realmente é devida essa atualização do salário dos ministros do STF sem antes discutir o fim dos supersalários, porque a maioria e muitos recebem contracheques acima do teto.”
Já a senadora Soraya Thronicke (União-MS) explicou sua postura nas votações, destacando que votará contrariamente para o primeiro escalão de todos os Poderes, mas a favor dos servidores desses poderes e de medidas que beneficiem a população brasileira.
O relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assegurou que os recursos para o aumento sairão do orçamento do próprio Supremo. “Essas decisões estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Teto do Gasto Público, porque cada instituição e cada poder fará essas reposições salariais dentro dos seus duodécimos, dentro dos seus orçamentos.”
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial, tornando-se uma questão aguardada nos próximos dias.