No próximo dia 11, termina o prazo para que os gestores municipais do Tocantins enviem seus planos de ação para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022). Essa etapa é essencial e obrigatória para que os municípios tenham acesso aos recursos disponibilizados pela LPG, considerada o maior investimento já feito no setor cultural brasileiro, com um repasse total de R$ 3,8 bilhões.
Do valor destinado à cultura, o estado do Tocantins receberá R$ 25,5 milhões, enquanto os municípios contarão com R$ 16 milhões. No total, mais de R$ 41 milhões estão reservados para o desenvolvimento de projetos culturais no estado.
Mas um levantamento recente realizado pelo Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC) revelou que apenas 38 dos 139 municípios tocantinenses cadastraram e tiveram seus planos de ação autorizados até o momento. Isso significa que 53,96% das cidades ainda não enviaram o documento necessário para pleitear os recursos.
A plataforma TransfereGov é o meio utilizado para a inserção dos planos de ação municipais. É importante que os gestores fiquem atentos ao prazo final, evitando perder a oportunidade de receber os recursos destinados à cultura.
Durante apresentação dos recursos dispensados ao Tocantins pelo Governo Federal para serem aplicados no Estado, no Palácio Araguaia no mês de junho, o secretário Sebastião Pinheiro ressaltou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com o setor cultural. “O Governador recriou a Secretaria da Cultura foi com o intuito de resgatar um grande passivo que o Estado tinha com a cultura.” disse o secretário na ocasião.
Uma vez que o Ministério da Cultura analise e aprove os planos de ação, os municípios deverão assinar o termo de adesão à lei, que formaliza o acordo entre os beneficiários e os órgãos responsáveis. Com a liberação dos recursos, as cidades poderão realizar a elaboração e lançamento de editais, chamamentos públicos e outras modalidades de seleção pública para impulsionar o setor cultural local.
O QUE A LEI REPRESENTA PARA O ESTADO
A Lei Paulo Gustavo representa uma chance única para promover o desenvolvimento cultural no Tocantins, incentivando projetos que beneficiem a população e fortaleçam a identidade cultural do estado. É fundamental que os gestores municipais cumpram o prazo estabelecido e enviem seus planos de ação, garantindo assim o acesso aos recursos e a concretização de iniciativas que enriqueçam o cenário cultural tocantinense.