Operação identificou que 35% das firmas fiscalizadas atuavam sem autorização; novas regras endurecem punições
A Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de pelo menos 1.176 empresas de segurança privada que operavam de forma clandestina entre 2017 e 2024. As ações, realizadas no âmbito da Operação Segurança Legal, também resultaram em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.
Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, nesse período foram fiscalizadas 3.358 companhias em todo o país. Desse total, cerca de 35% não tinham autorização para funcionar. O número de autuações teria sido maior caso a pandemia de Covid-19 não tivesse interrompido as inspeções em 2020. Em 2019, a operação chegou a ocorrer em duas edições para ampliar a fiscalização.
No Brasil, apenas empresas autorizadas pela PF podem oferecer serviços de vigilância. A instituição alerta que a contratação de serviços irregulares coloca em risco tanto a integridade física das pessoas quanto o patrimônio, já que os profissionais dessas empresas não passam por avaliações legais, como verificação de antecedentes criminais, formação adequada e testes psicológicos e físicos.
Impacto da nova lei
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, afirmou que os números refletem a realidade observada pelo setor. Ele destacou que há desde companhias irregulares com estrutura robusta até indivíduos que atuam informalmente sem qualquer preparação.
Hermano chamou a atenção para o fato de que muitos desses serviços clandestinos estão presentes no cotidiano, como vigilantes em portas de farmácias, mercados e outros comércios, muitas vezes identificados por camisetas com inscrições como “Prevenção de Perdas” ou “Apoio”.
Com a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, em setembro de 2023, a PF passou a ter respaldo legal mais claro para coibir a atuação irregular. A nova legislação considera crime a atividade clandestina armada e prevê multas não apenas para as empresas, mas também para quem as contrata.
“Agora, até policiais que utilizarem suas armas de serviço para atuar como seguranças particulares poderão responder criminalmente”, ressaltou Hermano, ao comentar o fortalecimento do marco legal.
