Uma disputa política tendo a regularização fundiária como pano de fundo é tida como a motivação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, conforme o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF). Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de serem os mandantes do crime, neste domingo, 24.
Além do embate político, que inclui posicionamento da vereadora contra a indicação de Domingos Brazão ao TCE, a questão envolve áreas relacionadas à milícias, termo relacionado desde a década de 2000 para se referir a grupos armados que atuam em comunidades do Rio de Janeiro e que têm ligação forte com agentes do Estado e políticos.
As milícias fazem uma espécie de dominação armada de territórios e, por meio da ameaça e violência, passam a cobrar taxas de moradores e comerciantes, além de ter o controle de diversas atividades econômicas como monopólio sobre o comércio de gás, a venda de produtos alimentícios, o transporte alternativo e TV a cabo clandestina. É aí que entra uma outra modalidade de atuação, economicamente lucrativa para essas organizações: a exploração imobiliária.
Conforma a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo, explicou a Agência Brasil, e o JusTocantins reproduz, as milícias têm se expandido no Rio de Janeiro de mãos dadas com a expansão urbana. “As milícias são as propulsoras do avanço do controle territorial armado porque elas coordenam o processo de urbanização nas franjas da região metropolitana do Rio. As milícias se utilizam da penetração que elas têm no poder público para realizar a grilagem de terras”, afirmou.
Carolina acrescenta que as milícias contam com o apoio de políticos para garantir a regularização das terras que são ou serão ocupadas pelo grupo criminoso. “Esse é um dispositivo que a Marielle vinha atacando na Câmara dos Vereadores para impedir o avanço das milícias”, disse.
O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves afirma que a ocupação da terra traz não apenas ganhos financeiros para a milícia como também serve como um curral eleitoral.
“A terra, em si, é uma grande mercadoria, que serve para tudo o que você possa imaginar. Você vai ganhar muito dinheiro, vai fazer assentamento de pessoas na área urbana e vai dar emprego para as pessoas na construção. E aquele conjunto todo de compradores [dos imóveis] e dos construtores serão base eleitoral”, destacou o pesquisador.
Segundo Alves, esse “é um projeto de ganho a partir do roubo de terras, invasões, controle eleitoral”.
“Junto com a terra vem os aterros que vão ser usados para levantar aquele solo. E, junto com a construção de imóveis, junto com os votos, vai entrar todo o resto: o gato net, a venda de água, gás, a distribuição de energia elétrica, um conjunto de serviços”, ressaltou Alves.
O inquérito da PF informa que, em sua delação premiada, o suspeito de efetuar os disparos contra Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa, receberia, como recompensa pelo crime, dois terrenos, a serem invadidos na Praça Seca, na zona oeste, onde ele poderia implantar sua própria milícia.
“Quando foi oferecido ao Ronnie Lessa um terreno para que ele criasse sua própria milícia não se tratava apenas de um empreendimento imobiliário que seria bastante lucrativo, mas de um empreendimento imobiliário que depois colocaria toda uma população refém das práticas de extorsão dele”, explicou a pesquisadora Carolina Grillo.
“Políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública”, escreveu.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)