No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado todos os anos em 28 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está promovendo o 2° Mutirão de Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans – intitulado “Seu Nome TransForma”. Esse evento tem como objetivo atender a população transexual e travesti, oferecendo assistência jurídica para a alteração de prenomes e gênero no Registro Civil de Nascimento e Casamento.
Safhira Delmondes, uma das pessoas atendidas pelo mutirão, destacou que a realidade das pessoas trans e travestis é marcada por diversas formas de violência, o que muitas vezes dificulta o acesso a esses serviços. Portanto, o mutirão desempenha um papel fundamental ao tentar trazer esse público e abordar uma questão tão significativa para eles.
“Estamos cientes das limitações financeiras e familiares da maioria de nós, e sabemos que o processo de retificação pode ser demorado e desgastante quando não há suporte adequado. Além disso, a questão psicológica também é um fator importante, já que acessar essas instituições sem documentos retificados muitas vezes gera desconforto. Sem dúvida, conseguir alterar meus documentos e superar essa etapa vai ressignificar muitas coisas na minha história”, conta Safhira.
Outro beneficiário do mutirão, Leonardo Dias Araújo, relata que, mesmo com todas as características adquiridas durante sua transição, a falta de atualização dos documentos resulta em situações de desrespeito no cotidiano. Para ele, resolver essa questão na DPE-TO foi uma surpresa positiva.
“Mesmo tendo barba e adotado comportamentos masculinos, posso chegar a um lugar e ser tratado no feminino devido aos documentos desatualizados. Isso é constrangedor e algo com que lidamos diariamente. Aqui na Defensoria, pensei que seria muito burocrático, mas o atendimento foi incrível. Vou até agendar uma nova consulta para tratar de questões relacionadas à saúde, que é uma grande carência para nós, pessoas trans”, afirmou Leonardo.
“Seu Nome TransForma”
Promovendo inclusão e garantindo direitos para aqueles que mais precisam, a 2ª edição do mutirão é uma iniciativa do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos da Capital, com o apoio da Associação de Travestis e Transsexuais do Estado do Tocantins (Atrato) e da Aliança Nacional LGBTI+.
O defensor público Fábio Monteiro dos Santos, responsável pela 11ª Defensoria Pública da Fazenda Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, destaca o significado da retificação do registro civil para as pessoas trans.
“No dia a dia, essas pessoas passam por situações constrangedoras ao terem um nome que as vincula a uma realidade que não é a sua. Quando a Defensoria realiza esse pedido administrativamente, ela efetiva o direito de cidadania, validando um direito relacionado à identidade da pessoa e removendo, de certa forma, esse constrangimento de suas vidas”, apontou Fábio Monteiro.
Neuton Jardim dos Santos, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, destaca que ter um nome que corresponda à autopercepção de uma pessoa trans é um direito básico que proporciona dignidade. “O mutirão representa a garantia de direitos para pessoas trans e, especialmente, a possibilidade de ter sua identidade marcada por um nome que reflita sua realidade vivenciada. Portanto, essa ação busca assegurar a dignidade das pessoas vulneráveis desse grupo”, ressaltou Santos.