O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública nesta terça-feira, 27, solicitando a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, além de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões. A emissora é acusada de disseminar informações falsas e apoiar discursos contrários à democracia.
A ação movida pelo MPF busca o pagamento de R$ 13,4 milhões como compensação por danos morais coletivos. Esse montante corresponde a 10% dos ativos da emissora, de acordo com seu último balanço. Além disso, requer que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo menos 15 vezes ao dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais que reafirmem a confiabilidade do processo eleitoral.
De acordo com o MPF, a emissora desempenhou um papel significativo na “campanha de desinformação que se disseminou no país ao longo de 2022 e no início deste ano”, violando diretamente a Constituição e as leis referentes ao serviço público de transmissão em rádio e televisão.
A Jovem Pan começou a divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação desde o início de 2022, antes mesmo do início das campanhas eleitorais. Segundo o órgão, “comentaristas afirmavam repetidamente que as urnas não eram seguras, defendendo a suposta impossibilidade de auditoria dos dispositivos e alegando um suposto conluio entre autoridades para determinar o resultado das eleições, tudo sem nenhum embasamento técnico ou conhecimento jurídico sobre o assunto”.
O MPF também destaca que os membros da emissora continuaram a divulgar notícias falsas sobre as eleições, mesmo após o Ministério da Defesa ter produzido um relatório concluindo que não havia falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.
“Ao manter sistematicamente opiniões infundadas, a Jovem Pan levava seus ouvintes a questionarem a integridade das eleições naquele ano, utilizando frases como ‘deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionar, é um suicídio eleitoral’ e ‘tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando'”, destaca o MPF.