Parecer jurídico do Ministério dos Povos Indígenas foi enviado para o presidente Lula pedindo o veto ao projeto do marco temporal para as demarcações das terras indígenas. O chefe do executivo federal tem até o dia 20 de outubro para decidir sobre o tema polêmico, sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.
O órgão atesta a inconstitucionalidade do projeto que foi aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal invalidou a tese do marco temporal no fim de setembro.
Para o ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena.
O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o Projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento à crise climática encabeçada pelo presidente Lula.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)