Na última decisão judicial, as Lojas Americanas foram condenadas a indenizar uma consumidora que foi submetida a uma situação vexatória. A sentença foi proferida pela Juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia, que considerou haver falha na prestação de serviço da loja, além de uma clara violação das medidas de segurança ao patrimônio.
De acordo com o relato da autora do processo, ao entrar na loja com uma sacola contendo produtos adquiridos em outro estabelecimento, ela saiu sem realizar compras. No entanto, ao chegar ao seu local de trabalho, foi abordada por um funcionário da ré, solicitando que ela retornasse à loja para a conferência de seus pertences pessoais. A consumidora descreveu que essa verificação ocorreu em um ambiente reservado, onde se sentiu constrangida e humilhada, sendo seguida pelo funcionário da loja sob suspeita de furto.
Em sua defesa, as Lojas Americanas argumentaram a ausência de provas que sustentassem um ato ilícito capaz de gerar dano indenizável, solicitando a improcedência do pedido de indenização. Entretanto, a magistrada responsável pelo caso considerou que as evidências mostravam que o funcionário não seguiu os procedimentos corretos diante da suspeita de furto, ultrapassando os limites legais das medidas de segurança patrimonial.
A juíza destacou que os danos morais foram evidentes, uma vez que a consumidora foi submetida a uma situação constrangedora, sendo observada durante todo o trajeto entre a loja e seu local de trabalho, além de ser abordada em público, tendo que expor o conteúdo de sua sacola na presença de outras pessoas.
Diante disso, as Lojas Americanas foram condenadas a pagar à autora do processo a quantia de R$ 7 mil a título de danos morais. É importante ressaltar que cabe recurso da decisão proferida.
Para mais informações sobre o processo, é possível acessar o PJe1 através do número: 0731701-88.2022.8.07.0003.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT