O Ministério Público Estadual (MPE), denunciou um suposto esquema de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito da cidade de Santa Rita do Tocantins, João Airton de Rezende. A suspeita se deu após o município, durante os exercícios de 2010, 2011 e 2012, ter feito a locação de um veículo Kombi. A decisão foi tomada neste dia 10.
Em sua decisão, o juiz Manuel de Faria Reis Neto, declarou que tanto o prefeito quanto os demais envolvidos devem devolver aos cofres do município cerca de R$ 400 mil.
Segundo o magistrado, que atua pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), foi comprovado que além de outros ilícitos, os envolvidos também falsificaram a proposta de uma “concorrente” do pedreiro Rui Pereira Gomes, bem como fraudarem a Carta Convite, homologada pelo então prefeito.
No documento consta que o gestor do município teria assinado um contrato beneficiando o seu pedreiro, Rui, no valor de R$ 40 mil, ocasião essa para a locação de uma Kombi, que na época estava com 11 anos de uso, e que poderia ter sido adquirida por cerca de R$ 16.199,00.
Durante a análise, o juiz Manuel, decidiu que o ex-prefeito deverá ressarcir o dano erário causado ao município referente à Carta Convite nº 003/2011, ano de 2011, no valor de R$ 10 mil, com a atualização, e o termo aditivo de 2012, no valor de R$ 24 mil, atualizado.
Para finalizar, o magistrado ainda definiu que os bens dos envolvidos sejam indisponibilizados no valor do montante devido até que o dano causado ao Erário Municipal seja ressarcido. Vale destacar que durante o bloqueio será aplicada a multa civil que totaliza R$ 336 mil.
Constam nas medidas tomadas para que o pagamento seja feito, oficiar o Detran para que sejam anotados os veículos cujo valor idêntico ao devido, bem como requerer imóveis que estão matriculados nas cidades Palmas, Paraíso e Fátima, e demais municípios do Estado do Tocantins.