A inclusão de estudantes com deficiência nas unidades educacionais do Estado e do Município de Palmas é a temática da audiência pública que será realizada pelo pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no dia 13 de setembro, na sede do órgão na Capital, das 14h às 17h30. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 18h de 5 de setembro, pelo e-mail: prm10capital@mpto.mp.br.
A organização do evento está a cargo da 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Educação.
Dentre os pontos de discussão previsto na audiência estão termos na Constituição Federal, na Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Fala
Para aquelas pessoas interessadas em se manifestar durante a audiência será preciso informar a qual órgão ou instituição está vinculado, indicar formas de contato e apresentar, por escrito, o assunto a ser abordado.
Pessoas físicas também podem solicitar participação.
As discussões da audiência darão base para dois procedimentos instaurados pela 10ª Promotoria que apuram a inclusão de estudantes que tenham algum tipo de deficiência, física ou intelectual, nas escolas da rede pública municipal de Palmas e do Estado.
(Com informações do MPTO)