Piso Nacional da Enfermagem
O Ministério da Saúde anunciou hoje que o Governo Federal liberou aproximadamente R$37 milhões para viabilizar o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem em Tocantins. Esse repasse, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, faz parte do compromisso do governo de destinar um total de R$ 7,3 bilhões para assegurar o piso nacional da categoria em todo o país.
Em um esforço colaborativo, o Ministério da Saúde, a Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República trabalharam em estreita colaboração com a categoria da enfermagem e suas representações, em particular o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais também tiveram participação ativa nas decisões relacionadas à coleta de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.
Até o momento, foram executadas nove etapas do processo em 2023, incluindo o pagamento do 13º salário, para garantir o piso salarial da enfermagem. Para Tocantins, o valor total repassado foi de R$37.058.195,00, sendo R$18,3 milhões destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre 139 municípios.
Através da plataforma InvestSUS, mais de 97% das prefeituras de todo o país se cadastraram para receber o auxílio federal destinado à complementação do piso salarial da enfermagem. Entre os 5.570 municípios brasileiros, apenas 117 não informaram profissionais elegíveis para o complemento do piso. Para acessar a tabela com os valores repassados a cada estabelecimento público e privado que direciona pelo menos 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), basta consultar o portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) utilizando o número do CNES. Além disso, os gestores podem encontrar informações sobre os profissionais beneficiados e os valores correspondentes na plataforma InvestSUS.
O Governo Federal disponibilizou uma cartilha detalhando o histórico da aprovação do piso salarial, incluindo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e esclarecendo as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento pode ser acessado no site oficial do Ministério da Saúde.
Com esse compromisso do Governo Federal em assegurar o piso salarial da enfermagem, profissionais de todo o país estão mais próximos de receber o reconhecimento financeiro que merecem por seu trabalho incansável na linha de frente do sistema de saúde.