Os deputados estaduais realizaram votações em duas sessões nesta quarta-feira, 26, referentes a duas Medidas Provisórias do Executivo: a MP 07/2023 e a MP 06/2023.
A primeira MP promove um aumento salarial de 11% para os professores efetivos e temporários, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril deste ano. Os detalhes sobre os valores para cada nível e cargo estão presentes nos anexos I e II da MP 07, que serão divulgados no Diário da Assembleia Legislativa do Tocantins. Os recursos para esse aumento são provenientes do Fundeb, com base no Plano Estadual da Educação implementado pelo governador Wanderlei Barbosa.
Já a MP 06 altera o artigo 36 da Lei 2.575/2012, que trata das promoções na Polícia Militar do Tocantins. A mudança reduz o tempo de qualificação para a promoção a primeiro-sargento de 24 para 12 meses. Essa alteração visa atender à necessidade de pessoal na PM, especialmente na carreira de praças. Além disso, a MP 06 também modifica o anexo único da Lei Estadual nº 3.422/2019, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado.