A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi publicada na última sexta-feira, 22, e a partir dela surgiu notícias falsas – as chamadas fake news – sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. O Governo Federal desmentiu a informação falsa alertando que, conforme o texto da resolutação, as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.
A resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. Um grupo de deputados distorceu a informação e divulgou ‘a obrigatoriedade de banheiros unissex’ em todas as escolas.
Por meio de nota do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Governo Federal, esclareceu: “O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”.
Segue a nota do Ministério: “Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.