O julgamento para descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal teve a placar de 5 votos a 1 no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 24. Apesar do votação favoravel, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do ministro André Mendonça.
Os pedidos de vistas ocorre como forma do ministro melhor avaliar o caso.
O plenário do STF é formado por 11 ministros. Pelos votos dados, há a maioria de seis manifestações para determinar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Ela deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Mas, essa definição só ocorrerá na finalização do julgamento.
Votaram favoráveis à descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber.
Maconha pelo mundo
O Uruguai foi o primeiro país a legalizar o uso da maconha, ainda no governo de Pepe Mujica. Porém, no País há regras específicas para aquisição da planta. Em Portugal, há legislação considera infração administrativa a posse de até 25 gramas.
A Argentina e a Colômbia têm um entedimento interessante sobre o uso pessoal: as cortes constitucionais avaliaram que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, segundo eles, o Estado não pertinência para criminalizar essa posse.
