Nesta semana, entre os dias 1º e 5 de abril, o Senado se tornará palco de intensos debates e deliberações enquanto a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil se concentrará em votar o relatório final. Com mais de mil artigos em pauta, temas complexos e controversos como direito da família, dos animais e de propriedade estarão em foco.
Um dos pontos que tem gerado polêmica, especialmente no campo conservador, é o debate em torno dos direitos do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro sugere uma proteção limitada dos direitos antes do nascimento, o que tem sido interpretado de maneira diversa e até mesmo como uma possível tentativa de facilitar o aborto, principalmente em círculos católicos e de direita.
O professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, esclarece que o projeto não trata diretamente do aborto e que seu foco é puramente técnico. Segundo Tartuce, ainda não há um relatório final aprovado, e diversas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.
A iniciativa de revisar o Código Civil surge no contexto da rápida evolução da sociedade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que não se trata de elaborar um “novo Código Civil”, mas sim de preencher lacunas no atual. A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e composta por 36 especialistas, tem o prazo de 180 dias para apresentar um projeto de lei com as propostas de atualização, que vence em 12 de abril.
Dentre as propostas de alteração, destacam-se:
A revisão do Código Civil, um documento que regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, é um passo crucial para adaptar a legislação brasileira aos desafios e realidades do século XXI.