Na sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa, os deputados decidiram pela revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), detido há uma semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, composto por membros presentes fisicamente e de forma remota, votou pelo relaxamento da prisão com uma ampla maioria de 24 votos a favor do militar, superando os necessários 16 votos favoráveis. O presidente da Casa, Marcelo Santo (Podemos), se absteve da votação devido à sua posição de presidir a sessão. Esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa se pronuncia sobre o caso.
Apenas quatro parlamentares se posicionaram contra o parecer pelo relaxamento da prisão, aprovado na comissão especial designada para analisar o caso: Iriny Lopes e João Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e Tyago Hoffmann (PSB). É importante ressaltar que o resultado da votação não altera a decisão do Supremo Tribunal Federal, que será notificado do resultado para deliberação interna.
Antes de emitir o parecer, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), presidente do colegiado especial composto por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria da Casa, concedeu 15 minutos para que o advogado de Assumção, Fernando Dilen, fizesse a defesa de seu cliente. Dilen apelou aos deputados para que deixassem de lado as diferenças ideológicas e considerassem o caso sob uma perspectiva legal.
Durante a sessão, o advogado questionou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPES), que solicitou a prisão do deputado por supostamente descumprir medidas cautelares, como postagens em redes sociais. Dilen argumentou que não houve novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF ou o sistema eleitoral, mas sim ações típicas de fiscalização do mandato, expressas nas redes sociais do deputado.
O parecer emitido por Scaramussa, pedindo a suspensão da prisão de Capitão Assumção, foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado especial. O relatório baseou-se em três pontos principais, incluindo a defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentares sem flagrante de crime inafiançável e a falta de contemporaneidade da ordem de detenção, que foi decretada há mais de um ano. Além disso, o relatório mencionou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo indeferimento da prisão.
Iriny Lopes e Camila Valadão foram as únicas a justificar o posicionamento a favor da manutenção da prisão. Iriny destacou que, embora os fatos que embasaram o pedido de prisão tenham ocorrido há mais de um ano, continuaram a ocorrer. Por sua vez, Camila ressaltou que a imunidade parlamentar não pode servir de justificativa para que deputados desrespeitem as leis.
A bancada do PL defendeu o deputado, ressaltando a garantia da liberdade de expressão e a inviolabilidade dos eleitos pelo povo, conforme consta na Constituição Federal. O presidente Marcelo Santos afirmou que encaminhará ainda nesta quarta-feira a resolução com o resultado da votação para o Supremo Tribunal Federal.
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