🛂 Vai tirar passaporte? Verifique se está com o título de eleitor regularizado

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é exercício de cidadania

✈️ Vai viajar para o exterior? Fique atento ao seu título de eleitor

A Polícia Federal exige que todas as pessoas que solicitam passaporte estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Isso significa que, se você não votou, não justificou e não pagou as multas das últimas três eleições (considerando cada turno), poderá ter o título cancelado.

📍 Prazo para regularização: até 19 de maio de 2025.


🔎 Como consultar sua situação eleitoral

Para saber se há pendências, acesse:

Caso não haja débitos, você pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento gratuito e válido, que pode ser solicitado no momento do atendimento presencial na Polícia Federal.


❌ O que acontece se houver pendências?

Durante o atendimento para emissão do passaporte, a Polícia Federal consulta diretamente a base de dados do TSE. Se forem identificadas pendências eleitorais, o documento não será emitido.


🧾 Como regularizar o título de eleitor

Você pode regularizar sua situação por três canais:

  1. Online – via Autoatendimento Eleitoral ou aplicativo e-Título

  2. Presencialmente – no cartório eleitoral mais próximo

Documentos necessários:

  • Documento oficial com foto (obrigatório)

  • Título de eleitor (impresso ou digital)

  • Comprovantes de votação ou justificativa (se tiver)

  • Comprovantes de pagamento ou dispensa de multas

📱 Pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida também podem atualizar suas informações para garantir acessibilidade no processo eleitoral.


💰 Multas eleitorais: como pagar

Se você não votou nem justificou, será multado por turno ausente. A quitação pode ser feita:

  • Via Autoatendimento Eleitoral

  • Pelo aplicativo e-Título

  • No cartório (com boleto, Pix ou cartão)

Após o pagamento, a situação é regularizada automaticamente. Se houver impossibilidade financeira, é possível solicitar dispensa da multa ao juiz eleitoral.


🚨 Atenção: serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos!

Todos os serviços — consulta de situação, regularização do título, emissão de certidões — são 100% gratuitos.

📢 Recebeu alguma mensagem cobrando por isso? É golpe.

Use apenas os canais oficiais do TSE e dos TREs.


✅ Conclusão

Se vai tirar o passaporte, verifique agora mesmo sua situação eleitoral. Evite transtornos, multas e o cancelamento do título. Acesse www.tse.jus.br ou procure o cartório da sua cidade.

🕒 Lembre-se: o prazo para regularização vai até 19 de maio.

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Redação
Redação do Site JusTocantins.
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