O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira da cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi 2024, organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O evento destacou Tocantins como o segundo estado brasileiro com melhor desempenho na elaboração de relatórios contábeis, essenciais para a gestão eficiente de recursos públicos.
O Ranking Siconfi avalia a qualidade e consistência dos relatórios contábeis de estados e municípios, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados são cruciais para o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, garantindo que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do reconhecimento. “Ser colocado nessa posição pelo Tesouro Nacional comprova a excelência da nossa gestão. Os tocantinenses estão vendo os investimentos chegarem em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, graças à nossa responsabilidade, qualidade e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou Barbosa.
Representando o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou a importância do cumprimento da LRF para a gestão governamental. “A Constituição Federal, através da LRF, e as resoluções do Senado Federal determinam a aplicação dos recursos públicos, como os 25% destinados à educação e os 12% à saúde. A qualidade das informações contábeis e fiscais do Tocantins permite um planejamento e execução precisos dos recursos públicos”, explicou Silva.
O evento contou também com a presença do secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e do superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.
Investimentos superam R$ 55 bilhões
A qualidade das informações contábeis tem permitido ao Tocantins agilizar análises e obter autorizações para operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram garantidos empréstimos de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil, e em 2024, R$ 55 bilhões com o Banco Mundial. Essas operações foram autorizadas pela STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do estado, que passou da categoria C para B.
Maurício Parizotto Lourenço destacou a dedicação dos profissionais da contabilidade. “Esse reconhecimento do Governo Federal, por meio da STN, é fruto do empenho dos contadores que garantem aos gestores públicos a capacidade de tomar decisões conscientes em favor da população”, concluiu Lourenço.