Texto segue para sanção presidencial
Em uma sessão plenária histórica realizada nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou por votação simbólica a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que promove um aumento no salário mínimo para R$ 1.320 e expande os limites de isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Com a decisão, o texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste no salário mínimo, vigente desde o dia 1º de maio, quando a MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ratificado pelo plenário do Senado. Adicionalmente, a MP incluiu uma importante medida de ampliação da isenção do IRPF. Com a nova regra, indivíduos com ganhos mensais de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento de imposto de renda, em contraste com o patamar anterior de isenção, que abrangia quem recebia até R$ 1.903,98 por mês.
Um ponto de destaque no debate foi a tentativa do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), de retirar do texto o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo como permanente. Marinho argumentou que essa medida poderia criar obrigações financeiras futuras difíceis de cumprir.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu essas preocupações, enfatizando os benefícios da valorização do salário mínimo. Wagner afirmou que “aumentos anuais com ganhos reais representam um acréscimo significativo no poder de compra dos trabalhadores, estimulando o comércio e impulsionando a economia nacional, o que, por sua vez, resulta em prosperidade para todas as famílias”.
Após um intenso debate, o senador Marinho optou por retirar o destaque da pauta, reconhecendo a ausência de maioria para alterar o texto da MP. Segundo a medida provisória aprovada, a valorização do salário mínimo será calculada a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores.
A decisão do Senado Federal de aprovar a MP 1.172/23 é vista como um passo importante na busca por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e na promoção do crescimento econômico do país. Agora, resta aguardar a assinatura presidencial para que as mudanças propostas entrem em vigor e tenham impacto no cenário nacional.