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O programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, conhecido como Desenrola, entra em sua terceira etapa após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase. Nesta segunda-feira (9), foi lançada a plataforma online que possibilita o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está acessível no site www.desenrola.gov.br. Para utilizar a plataforma, os consumidores precisam ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e manter seus dados cadastrais atualizados. O próximo passo é escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para efetuar a renegociação, selecionando o número de parcelas desejadas e efetuando o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. Em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
Os consumidores devem ficar atentos ao prazo estabelecido pela portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola, que dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas solicitem a renegociação de suas dívidas. Caso não renegociem nesse intervalo, perdem a oportunidade para outros devedores.
Acesso Exclusivo
Somente os usuários com conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal, podem consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido. Além disso, o login único é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com débitos não selecionados no leilão podem obter o desconto oferecido pelo credor, desde que efetuem o pagamento à vista.
Leilões e Setores
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro, envolvendo 654 credores que disputaram descontos. Foram oferecidos descontos de R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com um total de R$ 8 bilhões do Orçamento da União. Isso permitiu que as empresas oferecessem abatimentos maiores aos consumidores. Credores que não conseguirem recursos do FGO podem participar do Desenrola, mas não receberão ajuda do Tesouro.
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequena empresa, e educação. A segunda e a terceira etapas do Desenrola visam beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com nome negativado e que ganham até dois salários mínimos.
Em princípio, somente dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociadas, representando 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, somando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível após o Senado aprovar, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Primeira Etapa
A primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, foi iniciada em julho e renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas com débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era uma condição necessária para que os bancos aderissem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Com informações: Agência Brasil