O programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, conhecido como Desenrola, está avançando para a segunda fase após a bem-sucedida renegociação de R$ 13,2 bilhões na primeira etapa. A partir desta segunda-feira (25), 709 credores terão a oportunidade de participar de um leilão de descontos que será realizado até quarta-feira (27) por meio de um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
O Desenrola visa beneficiar consumidores endividados, oferecendo-lhes a chance de renegociar suas dívidas com descontos substanciais. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão contemplados com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo, com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, tem o propósito de cobrir eventuais calotes daqueles que aderirem às renegociações e, eventualmente, voltem a ficar inadimplentes. Isso permite que as empresas concedam abatimentos mais generosos durante o processo de renegociação.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o desconto médio corresponderá a pelo menos 58% do valor das dívidas, podendo ser ainda maior, dependendo da atividade econômica. No entanto, é importante destacar que os credores que não conseguirem recursos do FGO poderão participar do Desenrola, mas não receberão ajuda do Tesouro.
Na primeira etapa, o programa contou com 924 credores que aderiram voluntariamente, mas somente 709 deles completaram o processo de atualização das dívidas e estão agora aptos a participar da segunda fase. Essas empresas credoras estão divididas em nove setores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequenas empresas, e educação.
A segunda etapa do Desenrola, destinada à Faixa 1 do programa, pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Inicialmente, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, abrangendo 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. Entretanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais poderá ser aumentado para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Nesta semana, o Desenrola se concentra nos leilões de credores, e somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações, desde que o projeto de lei do Programa Desenrola seja aprovado pelo Senado até 2 de outubro.
Os consumidores interessados precisarão ficar atentos. A consulta para verificar se o débito foi contemplado no programa e para verificar o desconto oferecido estará disponível apenas para aqueles que possuam uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também será necessário para formalizar a renegociação.
As opções de pagamento para as dívidas renegociadas incluirão pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para aqueles que não tiverem suas dívidas selecionadas no leilão, ainda haverá a possibilidade de conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que efetuem o pagamento à vista.
Na primeira etapa do programa, iniciada em julho e destinada à Faixa 2, foram renegociados R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Isso equivale a 1,6 milhão de clientes, uma vez que um mesmo correntista pode ter mais de uma dívida. Adicionalmente, 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos, embora as dívidas não tenham sido extintas e continuem a ser corrigidas. A desnegativação dos nomes era uma condição necessária para que os bancos aderissem ao Desenrola. Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras e teve como público-alvo correntistas que ganhavam até R$ 20 mil por mês e tinham dívidas de qualquer valor, permitindo a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 ocorreram nos canais de atendimento das instituições financeiras, como aplicativos, sites e pontos físicos de atendimento.