O prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) termina neste sábado, 31. Esses valores serão creditados aos 130,8 milhões de trabalhadores com contas ativas e inativas, totalizando 218,6 milhões de contas, que juntas somam R$ 564,2 bilhões. A distribuição dos lucros começou no final de julho e corresponde a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado pelo fundo em 2023.
Os depósitos são proporcionais ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2023. Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Assim, a cada R$ 1 mil em conta, o trabalhador receberá R$ 26,93.
O montante depositado será adicionado ao saldo do FGTS e só poderá ser retirado nas situações previstas por lei, como doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria, desastres naturais, ou para a compra de imóvel residencial.
Consulta de Saldo e Atualização de Endereço
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
O banco também envia extratos físicos a cada dois meses para o endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve atualizar o endereço em uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101.
Correção e Rendimento
O FGTS rende anualmente 3% mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o fundo deve ter correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação do resultado do julgamento, sem efeito retroativo sobre o estoque das contas. Se a soma do rendimento e da distribuição do lucro ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá encontrar uma forma de compensação para assegurar a correção pelo IPCA.
Desempenho do Fundo e Reestruturação
O lucro do FGTS em 2023 foi quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Dos R$ 23,4 bilhões de ganho, R$ 16,8 bilhões vieram de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em setores como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os restantes R$ 6,6 bilhões resultaram da reestruturação do fundo para a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, cuja parceria foi firmada em agosto do ano passado para prosseguir com as obras iniciadas em 2010.
