O governo decidiu dar mais alguns dias para quem quer entrar no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. A data final, que seria nessa quinta-feira, 20, caiu bem no feriado da Consciência Negra. Como muita gente teria dificuldade de acessar o serviço, a equipe estadual resolveu empurrar o prazo para segunda-feira, 24. A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Estado.
Com o Refis, os contribuintes conseguem abatimentos de até 95% em juros e multas pagando tudo de uma vez. Quem preferir parcelar também não fica de fora: os descontos chegam a 90% para dividir em até 12 vezes e a 70% para quem optar por até 72 parcelas.
O pacote de 2025 permite colocar em dia tanto dívidas tributárias quanto não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024. Vale para débitos que estão ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, até mesmo para quem já tentou parcelar antes. Entre os impostos que entram na jogada estão ICMS, IPVA, ITCD e outros créditos do Estado.
No caso do IPVA, o máximo permitido é dividir em seis parcelas. Já quem tem dívida de até R$ 2 mil, inscrita na dívida ativa há mais de cinco anos e sem ação na Justiça, terá o valor perdoado automaticamente.
Como fazer a adesão
A participação no Refis é 100% on-line. O contribuinte precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda e entrar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Tudo deve ser feito até segunda-feira, 24. Para parcelar, a primeira parcela deve ser paga na hora da adesão. No caso do IPVA, o próprio sistema já cria o parcelamento automaticamente.
