Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas em todo o país a partir de desta segunda-feira, 13 , os bancos começam a oferecer a renegociação de dívidas para esse segmento.
A iniciativa faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma parceria entre o governo federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as instituições financeiras.
O objetivo do programa é auxiliar esses negócios na retomada da sua saúde financeira, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19. A renegociação abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
COMO ADERIR
Para aderir ao programa, o MEI ou o micro e pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida em atraso. Os canais oficiais de atendimento (agências, internet ou aplicativo) devem ser utilizados para ter acesso às condições especiais de renegociação.
CONDIÇÕES E PRAZOS
As condições e prazos para renegociação serão definidos por cada instituição financeira participante do programa. É importante que o empresário busque informações detalhadas nos canais oficiais do banco para evitar qualquer tipo de fraude ou engano.
ALERTA CONTRA FRAUDES
A Febraban alerta para a importância de ter cuidado com ofertas de renegociação fora dos canais oficiais dos bancos. “Não aceite propostas de envio de valores a terceiros e, em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o banco”.
FORMALIZAÇÃO DO ACORDO
A formalização do acordo de renegociação é fundamental para garantir a segurança do processo. Somente após a assinatura do contrato que os valores acordados serão debitados da conta do empresário nas datas combinadas.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa Desenrola Pequenos Negócios vai além de renegociar dívidas: oferece vantagens fiscais para instituições financeiras que aderirem ao programa.
Como Funciona:
- Crédito Presumido de Impostos: Bancos participantes podem abater tributos futuros com prejuízos de trimestres anteriores, impulsionando sua capacidade de conceder novos empréstimos.
- Apuração Flexível: A apuração do crédito presumido pode ser feita entre 2025 e 2029, proporcionando flexibilidade às instituições.
- Cálculo Detalhado: A portaria do programa regulamenta o cálculo do crédito tributário, garantindo transparência e justiça.
Benefícios para Todos:
- Custo Mínimo para o Governo: O programa não gera despesas para o governo em 2024, com custos estimados baixíssimos nos anos seguintes (R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026).
- Alavancagem do Crédito: O incentivo fiscal amplia o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, impulsionando a economia.
- Saúde Financeira para Pequenas Empresas: A renegociação de dívidas contribui para a recuperação financeira das empresas, gerando emprego e renda.