O governo federal anunciou um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A iniciativa, oficializada nessa quarta-feira, 12 , foi apresentada como uma alternativa para facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que institui a novidade, durante evento no Palácio do Planalto. O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei permanente.
A estimativa é que aproximadamente 47 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados. Entre os elegíveis estão empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs) devidamente registrados.
Com a implementação do programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil desses trabalhadores através do eSocial, plataforma que centraliza dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.
Como funciona o empréstimo
A liberação dos créditos começará no dia 21 de março, quando os trabalhadores poderão acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e via aplicativo, para solicitar propostas de empréstimos. Ao autorizar o compartilhamento de suas informações do eSocial, os interessados receberão ofertas de instituições financeiras cadastradas pelo governo.
Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem disponível para consignação, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após o envio das propostas, o trabalhador poderá analisar as condições oferecidas e concluir a contratação diretamente no canal digital do banco escolhido.
A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão oferecer essa modalidade de crédito dentro de suas próprias plataformas digitais.
Portabilidade e migração de dívidas
A possibilidade de transferência de crédito entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho. Trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado ativo poderão migrar para essa nova linha de crédito, aproveitando as taxas reduzidas.
Quem deseja transferir um empréstimo para uma instituição com melhores condições poderá solicitar a portabilidade dentro do período de 120 dias. Essa mudança permitirá que os clientes reduzam os encargos financeiros ao optar por contratos mais vantajosos.
Redução expressiva nas taxas de juros
O programa prevê uma significativa redução dos juros cobrados atualmente no crédito consignado do setor privado. As taxas, que hoje giram em torno de 103% ao ano, devem cair para aproximadamente 40% ao ano.
De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores poderão aderir ao programa nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Atualmente, o consignado privado representa cerca de 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 40,4 bilhões em operações. Esse volume ainda é bem inferior aos R$ 600 bilhões concedidos a servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Limites e garantias para os trabalhadores
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, processadas mensalmente pelo eSocial. Essa medida contribui para que as taxas de juros sejam menores em comparação ao crédito consignado tradicional.
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário com parcelas do consignado. Além disso, terão a opção de utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até 40% da multa rescisória por demissão sem justa causa para quitar o empréstimo em caso de desligamento do emprego.
Caso o saldo da dívida não seja quitado após o desligamento, o valor remanescente ficará vinculado à conta do eSocial. Quando o trabalhador for admitido em um novo emprego sob o regime CLT, os descontos das parcelas serão retomados automaticamente na folha de pagamento.
O desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador foi realizado pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal.
