O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) destaca a importância de precauções durante a Black Friday para evitar ciladas e possíveis prejuízos. O Nudecon ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ampara todos os produtos e serviços adquiridos com descontos durante o evento.
O CDC estipula prazos para a resolução de vícios e defeitos nos produtos ou serviços. O fornecedor tem até 30 dias para corrigir vícios de qualidade ou quantidade, e a garantia legal varia de 30 dias para produtos/serviços não duráveis a 90 dias para produtos/serviços duráveis, conforme orientação do Núcleo.
A Defensoria Pública alerta sobre a troca de produtos em lojas físicas, que não é uma obrigação do fornecedor. “A possibilidade de troca é uma liberalidade, mas se a empresa se comprometeu a trocar, ela deve cumprir esse compromisso, informando claramente ao consumidor”, orienta.
No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial do fornecedor, como pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento. De acordo com o núcleo pode devolver o produto ou cancelar o serviço em até sete dias após o recebimento, sem a necessidade de justificar o motivo. As despesas com a devolução ficam a cargo do fornecedor.
A Defensoria Pública também destaca a necessidade de cautela durante as compras online, especialmente em épocas de promoções como a Black Friday. Algumas dicas fornecidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor incluem verificar a segurança do site, buscar informações sobre a empresa, checar despesas adicionais e prazos de entrega, armazenar informações da compra e verificar a reputação da empresa em plataformas de reclamações.
O consumidor é aconselhado a desconfiar de propostas muito atrativas, pois podem ser armadilhas. “É crucial analisar se o preço oferecido está dentro da média de mercado e, ao comprar produtos, verificar todas as especificações, como tamanho, cor e voltagem, além de confirmar a existência de assistência técnica na região”.
