Caixa Econômica Federal realiza pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para beneficiários de NIS final 3

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (22), o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a introdução do novo adicional, o montante médio alcança R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,12 milhões de famílias, representando um gasto total de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, o programa contempla o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 3,7 milhões de famílias do programa em 2023, por ultrapassarem as regras de renda estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS, com mais de 80 bilhões de registros administrativos, inclui dados sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

No mesmo período, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa, graças à política de busca ativa. Essa estratégia, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentra-se em identificar e incluir as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Cerca de 2,4 milhões de famílias encontram-se na regra de proteção em janeiro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.

No entanto, neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento retornará em fevereiro, visto que o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Podem receber o Auxílio Gás apenas aqueles incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para mulheres responsáveis pela família, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Co informações: Agência Brasil – Brasília