O Banco Central (BC) divulgou nessa quinta-feira, 28 , uma resolução que altera o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A medida, anunciada em abril, facilita a devolução de dinheiro para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED funcionará totalmente no ambiente digital, sem precisar de contato com o atendimento do banco. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a função diretamente nos aplicativos do Pix, permitindo contestar transações de forma rápida e prática.
Segundo o BC, o autoatendimento aumentará a agilidade no processo, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Outra mudança importante é que agora a devolução poderá ser feita a partir de contas diferentes da que recebeu o dinheiro na fraude. Antes, apenas a conta usada pelo fraudador podia ser devolvida, mas normalmente os recursos eram rapidamente transferidos para outras contas, dificultando o ressarcimento.
Com os aprimoramentos, o MED poderá identificar os caminhos do dinheiro e compartilhar informações com os bancos envolvidos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. A função será opcional a partir de 23 de novembro e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem. O BC destaca que a medida visa aumentar a identificação de contas usadas para fraudes, agilizar a devolução de recursos e desestimular novas fraudes, impedindo que contas já usadas sejam reutilizadas para golpes.
Sobre o MED
Criado em 2021, o MED só pode ser usado em casos de fraude comprovada ou erros operacionais do banco. Ele não se aplica a desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix feitos por engano do próprio usuário.
