O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (7), que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca examinadora responsável pelo próximo concurso público da Justiça Eleitoral. A decisão foi formalizada por meio de despacho assinado pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, respaldado pelo artigo 75, XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A escolha da FGV como instituição avaliadora resultou de um estudo elaborado pela Equipe de Planejamento e Contratação, que analisou dados referentes a diversas instituições que conduziram concursos públicos de grande destaque nos últimos anos. O objetivo era identificar aquelas com maior relevância e expertise na área.
A opção por dispensar a licitação foi justificada como medida preventiva para evitar a contratação de uma empresa sem a experiência necessária para conduzir um concurso unificado de tal magnitude. A Fundação Getúlio Vargas destacou-se no histórico, tendo realizado importantes concursos, incluindo o único concurso público unificado do Poder Judiciário até o momento, para cargos da magistratura trabalhista, envolvendo 24 Tribunais Regionais do Trabalho e a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A FGV também conduziu certames relevantes, como o concurso para provimento de cargos de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vagas e Expectativas
Estima-se que o concurso oferecerá 520 oportunidades para as carreiras de analista e técnico judiciários, abrangendo diversas especialidades e destinadas ao provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Embora a data da prova ainda não esteja definida, a expectativa é que seja realizada no primeiro semestre de 2024.
O concurso será conduzido de maneira unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs no país, apenas o TRE do Tocantins não participará, pois possui um concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal determinará as especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.
Conforme o despacho, o principal objetivo do concurso é “prover os cargos vagos do quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral, bem como aqueles que vierem a vagar ou forem criados durante a vigência do concurso público”.
Normas e Resoluções
Em outubro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução nº 23.724/2023, estabelecendo as normas gerais para a realização do concurso. A resolução, aprovada pelos ministros do TSE em sessão administrativa, destaca a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.
A norma prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, um aumento em relação ao percentual anterior de 5%, além de destinar 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. A realização do concurso público está alinhada com as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Com essa decisão, a Justiça Eleitoral busca assegurar a transparência, eficiência e a diversidade na seleção de novos profissionais que comporão seus quadros efetivos, reforçando o compromisso com a excelência na prestação de serviços à sociedade.
Editor-chefe do Site JusTocantins, coronel da reserva da PMTO, formado em Segurança Pública, Direito e Administração de Empresas. Pós-graduado em Gestão Pública, Docência do Ensino Superior. Ex-Comandante Geral da PMTO, ex-Secretário de Justiça, Professor universitário, Pai de 4 filhos e 3 netos . Grato a DEUS pela minha vida