Com a nova estação chuvosa se iniciando no Tocantins, os consumidores podem enfrentar problemas com a queima de eletrodomésticos e eletrônicos, provocados por oscilações de energia e descargas elétricas. O Procon Tocantins alerta sobre os direitos dos consumidores nessas circunstâncias e fornece orientações sobre como agir.
Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, ressalta a importância de os consumidores estarem informados sobre seus direitos em relação a quedas de energia e os potenciais danos que podem resultar.
“É importante que os consumidores estejam cientes dos seus direitos em relação a quedas de energia e os possíveis danos que isso pode causar a seus equipamentos. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar na defesa dos direitos do consumidor”, esclarece o superintendente.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores de produtos e serviços, incluindo as concessionárias de energia elétrica, têm a obrigação de garantir serviços seguros e de qualidade. Se esses serviços causarem danos aos consumidores, como a queima de equipamentos devido a oscilações elétricas, as concessionárias podem ser responsabilizadas.
Normas de ressarcimento da ANEEL
A Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicada em 2021, define diretrizes sobre o ressarcimento por danos a equipamentos dos consumidores, estabelecendo prazos e procedimentos que as distribuidoras de energia devem seguir.
Causas de danos
As concessionárias têm a responsabilidade de fornecer energia de maneira adequada e contínua. Interrupções inesperadas podem resultar em prejuízos, danificando aparelhos eletrônicos como TVs e computadores.
Além do mais, descargas elétricas durante tempestades também podem ser atribuídas à responsabilidade das concessionárias, caso não sejam tomadas as devidas precauções para proteger a rede elétrica.
Como proceder em caso de danos
- Documentação: Registre o ocorrido, tirando fotos dos equipamentos danificados e mantendo as notas fiscais.
- Notificação: Comunique a concessionária sobre o incidente.
- Reclamação: Se a concessionária não resolver a situação, o consumidor pode recorrer ao Procon Tocantins ou à ANEEL para registrar uma reclamação.
Prazos para solicitação de ressarcimento
Após solicitar a reparação e descrever os equipamentos danificados e outros prejuízos, a concessionária tem um prazo máximo de 90 dias para consertar ou ressarcir os danos. A empresa pode realizar uma vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias após a solicitação. Para equipamentos que armazenam alimentos e medicamentos, esse prazo é reduzido para 1 dia útil.
Opções de ressarcimento
- Reparação do equipamento danificado;
- Substituição do aparelho;
- Pagamento em valor equivalente a um equipamento novo;
- Reembolso pelo valor do conserto.
O prazo para o ressarcimento é de até 20 dias a partir da data da resposta da empresa.
Denúncias e contatos
Os consumidores que desejarem fazer denúncias podem entrar em contato pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp de Denúncias, no número (63) 9 9216-6840.