O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na sexta-feira, 18, a proposta orçamentária de 2025 apresentada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio. O orçamento previsto pelo Judiciário para o próximo ano é de R$ 880,6 milhões, representando um aumento de 8,13% em relação a 2024, mesmo considerando as suplementações feitas ao longo deste ano.
Durante a entrega, Etelvina Sampaio destacou que a proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno e justificada pelo crescimento das demandas do tribunal. Segundo a desembargadora, o aumento é necessário para suprir deficiências, como o déficit de pessoal, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), onde faltam cerca de 100 servidores. “Temos uma estrutura física adequada, mas o quadro de pessoal é o mesmo desde 1996, o que torna urgente a realização de novos concursos públicos”, pontuou.
O deputado Amélio Cayres se comprometeu a apoiar a proposta, mas sinalizou que o índice de 8,13% ultrapassa o percentual de 8,10% acordado entre os demais poderes estaduais, o que pode suscitar questionamentos. A desembargadora argumentou que o Tribunal de Justiça vem assumindo diversas políticas públicas que deveriam ser de responsabilidade do Executivo, como a prevenção à violência doméstica, a regularização fundiária, e a execução fiscal, o que justifica a necessidade de um orçamento mais robusto.
A peça orçamentária seguirá agora para análise da Assembleia Legislativa, onde será debatida e poderá receber ajustes conforme as negociações entre os poderes.