Tanto pessoas físicas quanto empresas que não resgataram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo se encerrou na quarta-feira, 16 , ainda poderão reivindicar esses montantes. Eles terão mais seis meses para fazê-lo, conforme instruções que serão divulgadas em um edital pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), permite a verificação de valores que podem estar esquecidos por empresas, inclusive as que encerraram suas atividades, ou por pessoas físicas, até mesmo as falecidas.
Esses valores podem estar em bancos, consórcios ou outras instituições. Pela legislação de 1954, caso os valores não sejam requisitados no prazo de 25 anos, eles serão incorporados ao Tesouro da União.
O governo esclarece que não há confisco envolvido. Se os valores não forem retirados pelos titulares, serão repassados à conta única do Tesouro Nacional, conforme a lei que garante a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores específicos da economia e de alguns municípios, aprovada recentemente pelo Congresso.
Detalhamento do edital
O edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda trará informações sobre os valores disponíveis, como a instituição responsável, o tipo de depósito, a agência bancária e o número da conta onde os valores estão guardados.
Prazo de 30 dias para contestação
Após a publicação do edital, os titulares terão um período de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores. Para isso, será necessário procurar as instituições financeiras para reaver os montantes.
Requerimento judicial
Caso o prazo de 30 dias seja perdido, haverá ainda um período de seis meses para que as pessoas ou empresas possam reivindicar judicialmente seus direitos sobre os valores esquecidos. Após esse período, os montantes serão definitivamente recolhidos pela União.
Informações pendentes
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não informaram o quanto dos R$ 8,6 bilhões deixaram de ser resgatados até o prazo final. Desse total, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas, e R$ 1,97 bilhão, de empresas.
Relançamento do Sistema
O SVR foi reaberto em março de 2023 após ficar fora do ar por quase um ano. A nova versão do sistema inclui recursos adicionais, como agendamento e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a falecidos. Até agosto deste ano, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões que estavam à disposição nas instituições financeiras.