A Polícia Militar do Tocantins concluiu, na noite desse domingo, 6 , a Operação Eleições 2024. A ação contou com a mobilização de 3.148 policiais militares e 346 viaturas para garantir a segurança nos locais de votação e áreas próximas em todo o estado. A operação foi realizada de forma integrada com outras forças de segurança e, segundo a PM, o planejamento foi cumprido com êxito.
Ao longo do dia, a PM registrou 29 ocorrências relacionadas às eleições. Entre as principais infrações estavam quatro casos de compra de votos, oito violações do sigilo do voto e 10 situações de boca de urna. Outras irregularidades incluíram transporte ilegal de eleitores, propaganda política irregular e porte ilegal de arma. A corporação também atendeu a ocorrências de ameaça e desobediência.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, destacou a importância do trabalho da corporação durante o pleito. Ele agradeceu o empenho dos policiais e ressaltou a relevância do planejamento.
“Com planejamento e o apoio dos demais órgãos, trabalhamos para assegurar que as eleições transcorressem com tranquilidade em todo o estado, protegendo o direito de escolha dos cidadãos e coibindo qualquer prática ilícita”, agradeceu o comandante.
Lavratura de TCO Eleitoral: uma novidade no pleito
Uma das novidades desta eleição foi a possibilidade de os policiais militares lavrarem Termos Circunstanciados de Ocorrência Eleitoral (TCOE) em casos de infrações de menor potencial ofensivo. Isso foi autorizado pela Resolução nº 594, de 4 de outubro de 2024, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Com essa medida, a PM passou a registrar diretamente infrações como desordem eleitoral ou propaganda irregular, encaminhando os TCOEs por e-mail aos juízes eleitorais competentes, acelerando o processamento desses casos.
Principais ocorrências registradas pela PM
- 4 ocorrências de compra de votos
- 8 violações do sigilo do voto
- 1 caso de transporte ilegal de eleitores
- 10 ocorrências de boca de urna
- 1 tentativa de votar mais de uma vez ou por outra pessoa
- 2 casos de propaganda eleitoral irregular
- 1 caso de desobediência à Justiça Eleitoral
- 1 uso de alto-falantes ou comícios no dia da eleição
- 1 porte ilegal de arma de fogo
Arma apreendida em Peixe
Na cidade de Peixe, dois homens foram presos após denúncias anônimas de que estavam transportando eleitores e comprando votos. Durante a abordagem, a PM encontrou um rifle calibre 22, material de propaganda política e R$ 300 em espécie. Os suspeitos foram levados à delegacia e liberados após pagamento de fiança.
Casos de boca de urna lideram ocorrências
A prática de boca de urna foi a infração mais registrada pela PM. Em Combinado, um eleitor foi flagrado entregando material de propaganda política a outro, que imediatamente descartou o panfleto. Ambos confirmaram o ocorrido, e o responsável pela entrega foi notificado de que seria lavrado um TCO pela prática ilegal.