O seu canal diário de Notícias
Senar

Proibição de prisão para eleitores começa nesta terça-feira e vale até 48h após as eleições; entenda

A medida faz parte das normas eleitorais e tem como objetivo garantir que os eleitores não sejam impedidos de votar por prisões arbitrárias

 

A partir desta terça-feira, 1º , nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou cumprimento de sentença criminal por crime inafiançável. A medida faz parte das normas eleitorais e tem como objetivo garantir que os eleitores não sejam impedidos de votar por prisões arbitrárias. Essa proteção se estende até 48 horas após o término das eleições, ou seja, até o dia 8 de outubro.

No Tocantins, 1.171.342 eleitores registrados devem comparecer às urnas nos 139 municípios do estado no próximo domingo, 6 , data em que ocorrem as eleições municipais em todo o Brasil. As disputas são para os cargos de vereador e prefeito. Palmas é a única cidade no estado onde poderá ocorrer um segundo turno, se necessário.

Salvo-conduto também para candidatos

Os candidatos que concorrem nas eleições também estão protegidos pela mesma regra, não podendo ser presos, a menos que sejam flagrados cometendo um crime. No caso dos candidatos, o salvo-conduto teve início no dia 21 de setembro, 15 dias antes das eleições.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia Mais