O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública (ACP) pedindo a suspensão do concurso para cargos na educação básica de Palmas, devido a irregularidades na prova de língua brasileira de sinais (Libras) descritas no edital.
A ação, que inclui um pedido de liminar, foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a liderança da promotora Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira. As inscrições para o concurso se encerram nesta quinta-feira, 25.
Irregularidades na Prova de Libras
A promotora Jacqueline Oliveira argumenta que é crucial suspender o concurso até que o edital seja revisado e ajustado para a aplicação das provas em Libras. O edital atual não especifica claramente como a prova será realizada para candidatos surdos, o que, segundo o MPTO, pode prejudicar a equidade do processo.
Proposta para Inclusão de Candidatos Surdos
Como alternativa, a promotora sugere que a prova em Libras seja conduzida de forma semelhante ao procedimento adotado no Enem desde 2017, com a utilização de um vídeo gravado em Libras. “Essa abordagem permite o uso de um único intérprete, assegurando a uniformidade da interpretação e possibilitando a revisão individualizada por cada candidato”, propõe a promotora.
Medidas Requeridas para Garantir Inclusão
A ACP solicita que o edital seja modificado para incluir uma avaliação prática da habilidade em Libras e a reserva de vagas específicas para candidatos surdos. “O intuito é assegurar que o concurso seja conduzido de maneira justa e inclusiva, possibilitando a participação equitativa de todos os candidatos”, afirmou a promotora.
Solicitação de Reabertura das Inscrições
Além disso, a ação pede a reabertura das inscrições para garantir que todos os interessados, incluindo os candidatos surdos, tenham a oportunidade de se inscrever no concurso.