O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a inclusão do magnata Elon Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). A investigação visa apurar atividades criminosas de grupos suspeitos de disseminar fake news em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, tornada pública no domingo (7), Moraes determinou a instauração de um “inquérito por prevenção” para averiguar as condutas de Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), entre outras empresas. O ministro justificou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais devido à possível “instrumentalização criminosa intencional da rede social X”. Além disso, a abertura de um novo processo se deve às declarações recentes de Musk, incluindo a promessa de liberar contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta tipificada por Moraes como possível obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Em sua sentença, Moraes ordenou que a provedora da rede social X se abstenha de desobedecer quaisquer ordens judiciais anteriores, incluindo a reativação de perfis bloqueados por determinação do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 100 mil por perfil, além da responsabilidade por desobediência à ordem judicial.
Críticas ao STF
A decisão de Moraes veio um dia após Elon Musk publicar uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No sábado (6), Musk usou o espaço para comentários no perfil do próprio ministro na X para atacá-lo.
Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil. No domingo (7), pouco antes de Moraes divulgar sua decisão, Musk acusou o ministro de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”, defendendo a renúncia ou destituição do ministro.
Campanha de Desinformação
Moraes sustenta em sua sentença que, em 6 de abril, o proprietário da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.
Ele também faz menção ao Inquérito 4.781 de 2019, que investiga indícios de disseminação de fake news, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para ressaltar a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para a prática de atividades criminosas nas redes sociais”.
Moraes lembra que ele próprio se reuniu em diversas ocasiões com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.
O ministro enfatiza que os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas devem respeitar a Constituição Federal, a legislação e a jurisdição brasileira, destacando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das empresas.