A obrigatoriedade da verificação anual dos taxímetros dos táxis em Palmas foi comunicada pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO). Até o dia 23 de novembro, os taxistas devem realizar a aferição periódica desses instrumentos de medição, que são essenciais para o correto cálculo das tarifas aos passageiros.
Para garantir a legalidade da atuação dos permissionários de táxi, a conformidade dos taxímetros é crucial de acordo com as regulamentações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A Agência de Metrologia, como órgão delegado do Inmetro, enfatiza que além da obrigatoriedade, o Selo de Conformidade, emitido após a verificação, assegura a seriedade na relação comercial entre taxistas e consumidores.
A presidente da Agência, Grazielly Oliveira, destacou que muitos profissionais têm buscado o órgão voluntariamente ao longo do ano. E ressaltou que esse comportamento demonstra o respeito ao consumidor e o compromisso com a atuação profissional.
Atualmente, cerca de 170 permissionários atuam como taxistas na capital do Tocantins. Mais da metade já realizou voluntariamente a verificação anual obrigatória na Agência de Metrologia.
A equipe de Instrumentos da Metrologia Estadual está disponível para realizar a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e instalar o Selo de Conformidade do Inmetro. Para manter a legalidade, os permissionários devem comparecer à sede da Agência em Palmas, localizada na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
A verificação dos taxímetros é crucial para garantir a precisão das tarifas cobradas e a confiança no serviço prestado tanto para o passageiro quanto para o taxista. O uso de tabelas de preços é eliminado, proporcionando maior segurança e confiança aos usuários de táxi.
Os usuários devem observar os lacres nos taxímetros: o lacre amarelo indica que os instrumentos foram aferidos e estão prontos para circulação, enquanto o lacre azul indica a medição, com um prazo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos para avaliar o estado geral do veículo e instalam o lacre após todas as verificações necessárias. Garantir a conformidade dos taxímetros é essencial para atestar a legalidade do serviço prestado aos consumidores.
A verificação é mais do que a simples instalação do Selo de Conformidade. Segundo a presidente da pasta, Grazielly Oliveira, com os taxímetros aferidos, as condições de trabalho são legais, assegurando a qualidade dos serviços e combatendo a concorrência desleal, garantindo a qualidade do serviço à sociedade.