Advogados, peritos e demais usuários externos precisarão configurar o acesso com certificado digital ou conta gov.br até 3 de novembro.
A partir do dia 3 de novembro, todos os usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverão utilizar a autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acessar o sistema. A medida também vale para quem usa aplicações integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o portal jus.br e o Serviço de Autenticação Central (SSO).
A obrigatoriedade segue o que estabelece a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o uso da MFA em todos os sistemas institucionais do Judiciário. O CNJ recomenda que advogados, procuradores, peritos e jurisdicionados realizem as configurações necessárias antes do prazo.
Como será o acesso com certificado digital
Para quem utiliza o certificado digital, o procedimento funcionará da seguinte forma:
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O usuário faz login no portal jus.br com o certificado ou com usuário e senha.
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No primeiro acesso, o sistema exibirá um QR Code para configurar um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou FreeOTP.
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O usuário deverá inserir o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o login.
Nos acessos seguintes, o mesmo processo será repetido.
Passo a passo para acesso com gov.br
Quem utiliza o gov.br também precisará ativar a autenticação em dois passos:
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O login é feito no portal jus.br, escolhendo a opção “Entrar com gov.br”.
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O usuário deve ter o aplicativo gov.br instalado e o nível Ouro de verificação.
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Para concluir o acesso, será necessário inserir o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo.
Nos próximos acessos, o procedimento será o mesmo.
Retorno da obrigatoriedade
A exigência da MFA havia sido suspensa temporariamente após falhas no envio dos códigos de uso único (OTP) por e-mail. O CNJ confirmou o retorno da obrigatoriedade em setembro, após a correção dos problemas técnicos.
Em caso de dúvidas, os usuários podem buscar suporte junto à Central de Atendimento do CNJ, que está disponível para esclarecimentos sobre o novo processo de autenticação.
