Um coronel do Exército foi preso em Palmas no sábado, 27, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Fabrício Moreira de Bastos, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, teve a prisão domiciliar determinada após já ter sido condenado pela Corte.
A medida faz parte de uma operação nacional que cumpre ordens judiciais em oito estados e no Distrito Federal, envolvendo réus condenados por participação na trama golpista.
A decisão prevê que os alvos cumpram prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições impostas pelo STF. Em algumas diligências, houve apoio do Exército para o cumprimento das determinações judiciais.
Fabrício Bastos recebeu ordem de prisão domiciliar junto com outros nove condenados, todos já sentenciados no processo que apura a tentativa de ruptura institucional.
O coronel foi condenado no dia 18 de novembro pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão. De acordo com a decisão, ele integrava o chamado Núcleo 3 da organização criminosa, grupo apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas, incluindo a articulação para assassinatos de autoridades.
Segundo o Supremo, essas ações fariam parte da tentativa de derrubar o regime democrático.
Proibições impostas ao militar
Além da prisão domiciliar, Bastos está proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo. O passaporte foi apreendido e também houve suspensão de registros e documentos relacionados ao porte de armas de fogo.
Defesa contesta decisão
A defesa do coronel criticou a medida e afirmou que a prisão é “arbitrária e ilegal”. “Não há fundamentação de fato ou de direito que justifique essa medida. O coronel não ofereceu risco ao processo, respondeu a todos os atos processuais e cumpriu todas as determinações”, declarou.
Carta e articulação interna no Exército
De acordo com as investigações e com o interrogatório prestado ao STF, Fabrício Bastos confirmou a existência de uma carta elaborada por oficiais com o objetivo de pressionar o alto comando do Exército a aderir à tentativa de golpe. Ele também teria ajudado a encaminhar o documento a outros militares, buscando ampliar o apoio dentro da corporação.
Ainda conforme a denúncia aceita pelo Supremo, o coronel participou de reuniões do grupo dos “kids pretos” e colaborou na elaboração de diretrizes estratégicas para a execução do plano golpista.
Entre os materiais atribuídos a ele está o documento chamado “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e estimular estratégias de desinformação e mobilização.
Declarações não afastaram condenação
Durante o interrogatório, Bastos afirmou que seguia ordens de um superior e classificou a carta como “muito mal escrita”, dizendo que o texto deveria ser entendido como um “desabafo” dos oficiais envolvidos.
As explicações, no entanto, não foram suficientes para afastar a responsabilização criminal reconhecida pelo STF.
Outras prisões e risco de fuga
As prisões domiciliares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreram um dia após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, também condenado no mesmo processo.
Silvinei foi preso no Paraguai ao tentar deixar o país com destino a El Salvador, utilizando documentos falsos. O episódio levou o STF a reforçar as medidas cautelares contra outros condenados, diante do risco de evasão.
Foragido e demais alvos
Um dos alvos das ordens judiciais, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi localizado e é considerado foragido.
Entre os demais envolvidos estão militares do Exército e ex-integrantes do governo federal já condenados pelo Supremo por participação na tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal informou que novas informações sobre o cumprimento das decisões judiciais serão divulgadas conforme o andamento das diligências.
