A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) e a Subseção de Araguaína seguem de perto a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra H. S. da S., acusado de um crime cometido em 7 de julho de 2025, em Araguaína, contra o advogado Brás Pereira Arrais.
Durante a ação criminosa, o advogado foi mantido em cárcere privado, sofreu agressões físicas, foi coagido a entregar bens pessoais e teve prejuízos financeiros por meio de transferências bancárias forçadas.
A OABTO classificou o atentado como uma “retaliação covarde contra o legítimo exercício da advocacia” e destacou que atuou imediatamente após tomar conhecimento do caso. A entidade mobilizou a Presidência da Seccional, a Procuradoria de Prerrogativas e a Subseção de Araguaína, utilizando todos os mecanismos institucionais para agilizar as investigações.
O acompanhamento também foi feito pelo representante de prerrogativas de Araguaína, Bred James Neres Nunes Sousa.
Prisão do suspeito e denúncia
O trabalho conjunto das Polícias Civis do Tocantins e do Pará resultou na prisão do principal suspeito. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público à 1ª Vara Criminal de Araguaína pelos crimes de roubo majorado e extorsão mediante violência.
Compromisso com a advocacia
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e o presidente da Subseção de Araguaína, Davi Santos Morais, afirmaram que a Ordem continuará acompanhando todas as fases do processo, cobrando a responsabilização dos envolvidos.
“A justiça para um advogado é a garantia de segurança para toda a classe e, em última análise, para o próprio cidadão. As prerrogativas não são privilégios, mas garantias inegociáveis do devido processo legal”, afirmou o presidente da Subseção de Araguaína.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola, ataques a advogados não atingem apenas a vítima individual, mas ferem o direito de defesa do cidadão e a Justiça como um todo. “É por isso que a Procuradoria de Prerrogativas da OAB atua de forma firme e imediata nesses casos, acompanhando as ocorrências, prestando apoio aos colegas e exigindo providências das autoridades competentes”, destacou a procuradora.
Defesa da integridade da classe
A OABTO reforçou que não recuará diante de ataques à advocacia e reafirmou seu compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito e a segurança dos profissionais da área.