O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça que determine medidas emergenciais para reorganizar a Delegacia de Polícia de Alvorada. Segundo o órgão, o local enfrenta sérios problemas de estrutura e falta de pessoal, o que vem prejudicando o andamento de investigações e deixando dezenas de casos parados há anos.
Um levantamento da Promotoria de Justiça de Alvorada revelou que há centenas de inquéritos, termos circunstanciados e procedimentos infracionais com prazos vencidos e sem conclusão. Muitos desses processos estão parados há tanto tempo que já perderam validade.
Entre os exemplos citados está um inquérito policial de 2014 que acabou prescrevendo após doze anos sem qualquer diligência realizada.
A situação também afeta diretamente casos de violência contra mulheres. Conforme o MP, cerca de 60 pedidos de medidas protetivas feitos pela própria Polícia Civil ainda não resultaram na abertura dos inquéritos correspondentes. O atraso compromete a apuração dos crimes e enfraquece a rede de proteção às vítimas.
Estrutura mínima de trabalho
Outro ponto destacado pela Promotoria é o quadro reduzido de servidores da unidade: apenas um delegado, um escrivão, dois agentes, um assistente administrativo e um auxiliar de serviços gerais atuam na delegacia. Além disso, o prédio apresenta deficiências estruturais que dificultam as atividades diárias.
Acompanhamento e falta de resposta
O Ministério Público afirma acompanhar a situação desde janeiro de 2023, quando iniciou um procedimento administrativo para cobrar soluções do Poder Executivo. Entretanto, segundo o órgão, as respostas recebidas até agora foram superficiais ou justificaram a impossibilidade de remanejar pessoal.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
Medidas solicitadas
Na ação, a Promotoria de Alvorada pede à Justiça que determine, em caráter liminar, o envio de mais servidores e equipamentos básicos à delegacia, além da realização de um mutirão para revisar e concluir os inquéritos em atraso.
O Ministério Público também solicita a elaboração de um Plano de Adequação Estrutural detalhado, que deve incluir um diagnóstico das carências da unidade, cronograma de reformas, lista de equipamentos e veículos necessários, regularização do quadro de pessoal, metas para normalizar os procedimentos parados e a previsão orçamentária das medidas.
A ação foi movida sob determinação do promotor André Felipe Santos Coelho.
