O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça com uma ação urgente para que o Governo do Estado resolva, imediatamente, os problemas nas câmaras frias do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. A iniciativa aconteceu depois de um caso grave registrado no Hospital Geral de Palmas, onde o corpo de um idoso ficou por várias horas sem a refrigeração adequada.
Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu que a situação era grave e precisava de uma resposta rápida. Por isso, determinou que o Estado providencie, em até 24 horas, um local apropriado para guardar e conservar o corpo. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida multa.
Entenda o caso
O idoso, com cerca de 80 anos, morreu na madrugada de sexta-feira, dia 2, após estar internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital. Ele não possuía documentos pessoais e, como as câmaras frias do IML estavam sem condições de funcionamento, o corpo não pôde ser recolhido no momento correto.
Com isso, não foi possível fazer a conservação adequada, o que dificultou a identificação da vítima e atrasou a liberação para o sepultamento. A situação causou preocupação dentro da unidade hospitalar.
Posição do Ministério Público
Para o Ministério Público, o episódio representa falta de respeito à dignidade humana, inclusive após a morte. Além disso, o órgão alerta para os riscos à saúde pública, já que a permanência de um corpo em processo de decomposição dentro de um hospital pode afetar pacientes, profissionais de saúde e visitantes.
O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que esse tipo de situação não pode se repetir, pois coloca em risco a segurança sanitária e expõe falhas graves na estrutura do serviço público.
Medidas cobradas com urgência
Na ação, o Ministério Público pede que o Governo do Tocantins faça, de forma emergencial, o conserto ou a substituição das câmaras frias do IML de Palmas. Também solicita que o corpo seja levado imediatamente para um local que tenha condições adequadas de armazenamento.
Outra solicitação é a adoção de providências para identificar o idoso e apurar a causa da morte, garantindo que todo o processo ocorra de maneira correta e respeitosa.
O Ministério Público também cobra que o Estado apresente um plano de emergência para situações em que o IML enfrente falhas técnicas. A proposta é garantir que, mesmo em casos de problemas, os corpos sejam tratados com dignidade.
Além disso, a ação pede a disponibilização de materiais, equipamentos e condições básicas para o funcionamento regular do instituto.
Problema antigo de estrutura
Segundo o promotor, o caso revela um problema antigo na área da perícia oficial e da segurança pública no Tocantins. Outras ações já foram ajuizadas apontando falta de servidores, equipamentos e estrutura adequada tanto no IML quanto em outros órgãos ligados à segurança pública.
Ao final, o Ministério Público pede que o Estado resolva de forma definitiva os problemas do IML de Palmas, garantindo estrutura adequada, profissionais suficientes e um fluxo de trabalho que assegure o recolhimento, a conservação e a liberação digna dos corpos.
