O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conduziu uma audiência pública na Câmara Municipal de Carmolândia para discutir ações de prevenção a queimadas e desmatamentos ilegais na reserva legal coletiva dos Projetos de Assentamento (PAs) Primavera e Barra Bonita.
O encontro, coordenado pelo titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Airton Amilcar Machado Momo, integrou um procedimento administrativo e reuniu representantes do Naturatins, da Polícia Militar Ambiental, assentados dos PAs Primavera e Barra Bonita, e do Sindicato Rural. A audiência ocorreu no dia 22 do último mês.
O presidente do PA Primavera explicou que, ao receberem os lotes, os assentados foram informados pelo Incra de que não poderiam derrubar madeira, mas não receberam apoio técnico. Ele destacou que as famílias enfrentam problemas porque são multadas ao preparar o solo para plantio, atividade exigida para não perder os lotes.
“Uma parceria entre o município e o Incra foi solicitada, para viabilizar projetos e autorizações ambientais para as atividades produtivas”, destacou a coordenação do PA.
Invasões e crimes ambientais
Outro ponto discutido foi a invasão da reserva legal. Segundo o representante do PA Barra Bonita, pessoas sem lotes ocupam indevidamente a área, desmatam e se instalam.
Um produtor rural vizinho relatou dificuldades em conter incêndios em 2024, provocados por invasores que instalaram porteiras e ocuparam a reserva. O Naturatins confirmou a presença de ocupantes irregulares.
O advogado da Associação Renascer, que representa os ocupantes, alegou que a reserva legal não consta na matrícula do imóvel e que o assentamento não está regularizado.
O promotor Airton Amilcar Machado Momo esclareceu que “quem adentra a área, desmata e realiza plantio comete crime ambiental”, e que a falta de registro na matrícula não invalida a delimitação definida no projeto original, que beneficia todo o assentamento.
Encaminhamentos e soluções
Ao final, o MPTO se comprometeu a articular reuniões com órgãos competentes para viabilizar licenciamento ambiental das atividades produtivas e oferecer orientação jurídica às famílias, em parceria com a Defensoria Pública do Tocantins.
Também foi proposta a criação de uma comissão com representantes dos assentados, Ruraltins, Prefeitura de Carmolândia e Naturatins, para facilitar assessoria técnica e jurídica nos lotes.
