O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar e evitar abusos durante a Black Friday de 2025, marcada para o dia 28 de novembro. A medida inclui o envio de uma recomendação da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas ao Procon Tocantins, ao Procon municipal e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), pedindo ações preventivas e de monitoramento.
A ação, coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, busca proteger os consumidores de práticas como publicidade enganosa, descontos falsos e outras irregularidades que se tornam mais comuns nesse período de grandes promoções. Segundo o MPTO, a decisão foi motivada pelo aumento expressivo de registros de fraudes e abusos comerciais em edições anteriores do evento.
Entre as principais irregularidades mencionadas no documento estão a manipulação de preços antes da Black Friday para criar descontos artificiais, a venda de produtos em más condições de uso e a divulgação de informações incompletas ou incorretas sobre as ofertas.
Ações recomendadas aos órgãos de fiscalização
O Ministério Público orientou o Procon Tocantins e o Procon de Palmas a intensificarem a fiscalização em lojas físicas e no comércio eletrônico. A determinação é que os fiscais confiram se os descontos são reais, comparando os preços atuais com os valores praticados nos 30 dias anteriores ao evento.
Após o término das promoções, os órgãos deverão apresentar um relatório detalhado com os resultados das inspeções, informando quais empresas foram fiscalizadas, quais infrações foram encontradas e quais medidas foram tomadas.
Orientação aos comerciantes
Em relação à Acipa, o MPTO recomendou que a entidade realize uma campanha de conscientização com seus associados, reforçando a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A orientação é que os lojistas mantenham o histórico de preços dos últimos 30 dias e ofereçam informações claras e verdadeiras sobre os produtos e serviços, garantindo uma relação de consumo justa e transparente.
Defesa do consumidor como prioridade
O documento do Ministério Público enfatiza que a proteção do consumidor é um direito fundamental. O órgão também reforça que, como parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tem o dever de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação, especialmente diante da vulnerabilidade dos consumidores nas relações comerciais durante períodos de grande movimentação no comércio.
