O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou uma série de falhas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Palmas e Porto Nacional. As irregularidades foram verificadas durante fiscalizações realizadas nas últimas semanas com apoio de diversos órgãos, entre eles a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, os Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa e o Corpo de Bombeiros Militar.
As medidas apresentadas pelo MPTO têm como objetivo obrigar as entidades privadas a se adequarem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garantir que os idosos acolhidos tenham acesso a cuidados de saúde, segurança e bem-estar.
Em Palmas, a 15ª Promotoria de Justiça ingressou com cinco ações civis públicas para assegurar condições dignas e seguras às pessoas idosas que vivem nos abrigos. Os relatórios da Promotoria apontaram diversos problemas, como falta de licença sanitária, precariedade nas instalações, ausência de profissionais qualificados e de acompanhamento médico, alimentação inadequada e descumprimento de termos de ajustamento de conduta firmados anteriormente com o Ministério Público.
As investigações ainda mostram que muitas instituições funcionam sem a documentação necessária, não possuem planos individuais de cuidados e abrigam pessoas com menos de 60 anos, o que é proibido. Em alguns locais, foram registradas denúncias de negligência, má alimentação e situações de risco físico aos moradores. As mensalidades cobradas podem ultrapassar os cinco mil reais, além de outras taxas adicionais.
Para o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, garantir um atendimento humanizado é essencial. “As pessoas idosas acolhidas devem ter garantido o direito a um ambiente seguro e digno. O MPTO atua para corrigir falhas estruturais e assegurar que cada idosa e cada idoso recebam o cuidado e o respeito previstos em lei”, afirmou.
As ações pedem ainda indenizações coletivas e a criação de uma instituição pública municipal em Palmas, com capacidade para atender cerca de 300 idosos.
Interdição parcial em abrigo de Porto Nacional
No município de Porto Nacional, a 6ª Promotoria de Justiça obteve decisão judicial para a interdição parcial de uma instituição após constatar falhas graves no atendimento. O promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto ressaltou que o objetivo é garantir o respeito à dignidade dos idosos e corrigir irregularidades.
“Nossa atividade em conjunto com a rede de proteção busca a garantia dos direitos das pessoas idosas. Na Justiça, conseguimos a interdição parcial do local, além da necessidade do cumprimento de várias obrigações em prol do bem-estar de idosas e idosos”, explicou.
Os procedimentos que envolvem o caso tramitam sob sigilo por se tratarem de situações sensíveis.
Novas denúncias em apuração
O MPTO também acompanha a situação de um residencial para idosos localizado em Taquaruçu, região sul de Palmas, após o recebimento de novas denúncias. Segundo o órgão, o local opera de maneira irregular, motivo pelo qual foi solicitada atuação imediata da rede de proteção e o ajuizamento de medidas judiciais.
Como denunciar
O Ministério Público reforça que a população pode contribuir denunciando situações de negligência ou irregularidades em instituições de acolhimento. O atendimento é feito presencialmente em todas as unidades do MPTO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. As denúncias também podem ser registradas pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127, ou via WhatsApp no número (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis no site www.mpto.mp.br/ouvidoria.
