Após receber relatos sobre festas particulares onde crianças e adolescentes estariam consumindo bebidas alcoólicas e drogas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu agir. A instituição emitiu uma recomendação para reforçar o controle e a responsabilidade de organizadores de eventos e órgãos públicos na proteção desse público.
A promotora de Justiça Kamilla Naiser, responsável pela Promotoria de Wanderlândia, assinou o documento no dia 30. A recomendação foi encaminhada a donos e promotores de festas, bares, clubes e boates, além de órgãos públicos municipais e da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).
O alerta partiu de uma representação enviada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. As duas entidades relataram ao MPTO a ocorrência de festas com menores de idade em “ambientes inadequados, inclusive com consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas”.
Entre as medidas indicadas, o MPTO orienta que organizadores e proprietários de estabelecimentos passem a exigir documentos de identificação com foto para permitir a entrada em eventos. Também devem evitar a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, o que configura crime conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Afixação de avisos e comunicação imediata
Os responsáveis pelos locais devem ainda colocar cartazes informando sobre a proibição e acionar a Polícia Militar ou o Conselho Tutelar caso haja qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Fiscalização reforçada nos fins de semana
A recomendação também se estende aos órgãos públicos municipais, como a prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e a Vigilância Sanitária. Esses setores devem aumentar a fiscalização e as ações educativas, principalmente em períodos de festas e finais de semana.
Campanhas e relatórios periódicos
Além disso, o MPTO pede que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo precoce de álcool e drogas e que relatórios trimestrais sobre as fiscalizações sejam encaminhados ao Ministério Público.
Ações da Polícia Militar
O órgão orienta que a PMTO atue em apoio às fiscalizações, prendendo em flagrante quem for flagrado vendendo ou oferecendo bebidas alcoólicas ou entorpecentes a menores. A corporação deve ainda garantir o acesso do MP e do Conselho Tutelar aos eventos e reforçar o patrulhamento em áreas de concentração de bares e festas.
O documento finaliza informando que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais, além da responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores.
